LEI Nº 1.733/2012 de 10/03/2012.
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2012.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais...
LEI Nº 1.732/2012 de 10/04/2012.
Caracteriza a esterilização gratuita de cães e gatos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos e dá outras...
LEI Nº 1.731/2012 de 09/04/2012.
Dispõe sobre: Reajuste de vencimentos de Classe de Servidores Públicos Municipais que menciona e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI Nº 1.730 /2012 de 09/04/2012.
Dispõe sobre: Recomposição salarial dos vencimentos dos servidores do Magistério da Educação Básica do Município de Capelinha e dá outras providencias.”
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais,...
LEI Nº 1.729/2012 de 28/03/2012.
Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Palmital e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI N.º 1.728/2012 de 28/03/2012.
Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “Lar Mamães Dolores” e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono...
LEI N.º 1.727/2012 de 28/03/2012.
Dispõe sobre: Altera o Art. 1º da Lei 1.705/2011 de 19/12/2011 que dispõe sobre a Subvenção para “Associação Beneficente Cosme e Damião – Casa Lar” e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado...
LEI N.º 1.726/2012 de 28/03/2012.
Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “Associação Beneficente Cosme e Damião – Casa Lar” e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI Nº 1.725/ 2012 de 28/03/2012
Dispõe sobre organização da Assistência Social no Município de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
LEI Nº 1.724/2012 de 28/03/2012.
Dispõe sobre: Emenda à Lei 1.696/2011 de 30/11/2011, que versa sobre parâmetros para parcelamento de lotes urbanos na sede do Município de Capelinha.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes...