Leis

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• LEI N 1.731 – 2012 – Reajuste dos Vencimentos dos Médicos dos ESF

  LEI Nº 1.731/2012 de 09/04/2012. Dispõe sobre: Reajuste de vencimentos de Classe de Servidores Públicos Municipais que menciona e dá outras providencias. O Povo do Município de Capelinha, Estado de…

• LEI N 1.730- 2012 – Reajuste Vencimentos dos Professores

  LEI Nº 1.730 /2012 de 09/04/2012. Dispõe sobre: Recomposição salarial dos vencimentos dos servidores do Magistério da Educação Básica do Município de Capelinha e dá outras providencias.” O Povo do…

• LEI N 1.729 – 2012 – Subvenção para Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Palmital

  LEI Nº 1.729/2012 de 28/03/2012. Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Palmital e dá outras providências. O povo do município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI N 1.728 – 2012 – Subvenção ao Lar Mamãe Dolores

  LEI N.º 1.728/2012 de 28/03/2012. Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “Lar Mamães Dolores” e dá outras providências. O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N 1.727 – 2012 – Altera o Art. 1º da Lei 1.705-2011 – Subvemção Cosme Damião

  LEI N.º 1.727/2012 de 28/03/2012. Dispõe sobre: Altera o Art. 1º da Lei 1.705/2011 de 19/12/2011 que dispõe sobre a Subvenção para “Associação Beneficente Cosme e Damião – Casa Lar”…

• LEI N 1.726 – 2012 – Concede Subvenção para a Associação Cosme e Daminhão

  LEI N.º 1.726/2012 de 28/03/2012. Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “Associação Beneficente Cosme e Damião – Casa Lar” e dá outras providências. O povo do município de Capelinha, Estado…

• LEI N 1.725 – 2012 – Organização da Assistência Social de Capelinha

  LEI Nº 1.725/ 2012 de 28/03/2012 Dispõe sobre organização da Assistência Social no Município de Capelinha e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…

• LEI N 1.724 – 2012 – Emenda à Lei 1.696-2011 que trata sobre Desmembramento de Lotes Urbanos

  LEI Nº 1.724/2012 de 28/03/2012. Dispõe sobre: Emenda à Lei 1.696/2011 de 30/11/2011, que versa sobre parâmetros para parcelamento de lotes urbanos na sede do Município de Capelinha. O Povo…

• LEI N 1.723 – 2012 – Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012

  LEI Nº 1.723/2012 de 19/03/2012.  Dispõe sobre: Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais,…

• LEI N 1.722-2012 – Oficialização do Hino do Centanário

  LEI N.º 1.722/2012 de 15/03/2012. Dispõe sobre oficialização do Hino do Centenário do Município de Capelinha, sua utilização e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, Estado de…