Leis

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• LEI N 1.743-2012 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL LIGA DE DESPORTO CAPELINHENSE – LDC

  LEI Nº 1.743/2012 de 28/06/2012. Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública de entidade que menciona e dá outras providências. O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por…

• LEI N 1.742-2012 – Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal

  LEI Nº  1.742/2012 de 26/06/2012. Dispõe sobre: ALTERAÇÕES DA LEI 1.547/2009 DE 03/06/2009 E DA LEI 1.712/2011 de 26/12/2011, QUE VERSAM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA…

• LEI N 1.741-2012 – Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Pessoal da Educacao

  LEI N.º  1.741/2012, de 26 de junho de 2012. SÚMULA: Dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Capelinha. O povo do…

• LEI N 1.740 – 2012 – DENOMINAÇÃO RUA SÍLVIO FERREIRA COELHO

  LEI Nº 1.740/2012 de 14/06/2012. Dispõe sobre denominação à Rua Sílvio Ferreira Coelho, localizada no Bairro Água Santa e dá outras providencias. O Povo do Município de Capelinha, Estado de…

• LEI N 1.739 – 2012 – Novo Estatuto dos Servidores do Magisterio de Capelinha

  LEI MUNICIPAL  N.º 1.739/2012 DE 13/06/2012 Dispõe sobre: Contém o Estatuto do Magistério do Município de Capelinha, e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI N 1.738 – 2012 – DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE PONTE NOVA

  LEI Nº 1.738/2011 de 29/05/2012 Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do povoado de Ponte Nova e dá outras providencias. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI N 1.737-2012 – DENOMINAÇÃO RUA SERAFIM MARTINS CORDEIRO

  LEI Nº 1.737/2012 de 29/05/2012. Dispõe sobre denominação a Rua Serafim Martins Cordeiro, localizada no Bairro Aparecida e dá outras providencias. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI N 1.734 – 2012 – Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Fruticultores de Capelinha e Microrregião

  LEI Nº 1.734/2012 de 10/04/2012. Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública de entidade que menciona e dá outras providências. O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por…

• LEI N 1.733 – 2012 – Autoriza o Executivo a Alterar ou acrescentar novas fontes de recursos

  LEI Nº  1.733/2012 de 10/03/2012. Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2012. O Povo do…

• LEI N 1.732 – 2012 – Esterilzação Gratuita de Cães

  LEI Nº 1.732/2012 de 10/04/2012. Caracteriza a esterilização gratuita de cães e gatos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses,…