Leis

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• LEI 1.956-2015 – DOAÇÃO TERRENO AO ESTADO – FÓRUM

  LEI Nº 1.956/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado…

• LEI 1.955-2015 – CÓDIGO SANITÁRIO

  LEI Nº 1.955/2015, DE 03 DE SETEMBRO/2015   Institui o Código Sanitário do Município de Capelinha para o exercício do poder de polícia do Município quanto à qualidade sanitária dos…

• LEI 1.954-2015 – ALTERA LEI 1.001-97 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  LEI Nº 1.954/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.   Dá nova redação com alteração de dispositivos à Lei Municipal Nº 1.001/97, que trata da criação e funcionamento do Conselho…

• LEI 1.953-2015 – ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL CONVÊNIO PODER JUDICIÁRIO

  LEI Nº 1.953/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.                                                                                                                       Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal nº. 1851/2013, que Dispõe sobre o Plano…

• LEI 1.952-2015 – PROCESSO SELETIVO ACS E ACE

  LEI Nº 1.952/2015, DE 21 DE AGOSTO/2015. Dispõe sobre processo seletivo público de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combates às Endemias – ACE e dá outras…

• LEI 1.951-2015 – CESSÃO DE SERVIDORES AO PODER JUDICIÁRIO

  LEI Nº 1.951/2015, DE 21 DE AGOSTO/2015.   Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais para o Poder Judiciário da Comarca de Capelinha e dá outras providências.     O…

• LEI 1.950-2015 – LDO 2016

  LEI Nº 1.950/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015. “Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras…

• LEI 1.949-2015 – SUBVENÇÃO AO CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS

  LEI N.º 1.949/2015, DE 12 DE AGOSTO/2015.   Dispõe sobre subvenção financeira ao “Conselho Municipal das Associações Rurais de Capelinha” e dá outras providências.   O povo do município de…

• LEI 1.948-2015 – AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO FESTA DO CAPELINHENSE AUSENTE

  LEI Nº 1.948/2015, DE 08 DE JULHO DE 2015.   Dispõe sobreautorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo Aditivo ao Contrato firmado com empresa responsável pela realização da 29ª…

• LEI 1.947-2015 – REVOGA LEI 1589-2010 – CRAS

  LEI Nº 1.947/2015, DE 08 DE JULHO DE 2015.   Dispõe sobre revogação da Lei 1.589, de 09 de Março de 2010, no tocante aos cargos destinados a atender às…