Leis

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• LEI 1.946-2015 – PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA EDUCAÇÃO

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.946/2015, DE 19/06/2015.   Altera a Lei 1.741/2012, de 26 de Junho de 2012, que dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais…

• LEI 1.944-2015 – PROTOCOLO DE INTENÇÕES CIMAJE

  LEI Nº 1.944/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015.   RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DA AMAJE –…

• LEI 1.943-2015 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.746-2012 Parcelamento Solo Urbano

  LEI Nº 1.943/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015.       Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1.746/2012, de 14/08/2012, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano…

• LEI 1.942-2015 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.850-2013 – LOTEAMENTO JARDIM BURITIS

  LEI Nº 1.942/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015.     Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei 1.850/2013, de 18/12/2013, que dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “JARDIM BURITIS”,…

• LEI 1.941-2015 – TAXA DE EMBARQUE

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.941/2015, DE 29 DE MAIO/2015.   Altera a alínea “a” do item IX do Anexo III do Código Tributário Municipal – Lei 1.301, de 22 de Dezembro…

• LEI 1.940-2015 – PROGRAMA BOLSA ATLETA

  LEI Nº 1.940/2015, DE 29 DE MAIO/2015.   Institui o PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ATLETA e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por…

• LEI 1.939-2015 -OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS

  LEI Nº 1.939-2015, DE 29 DE MAIO/2015.   Promove regularização da nomenclatura dos bairros e logradouros públicos da cidade, discriminados em roteiro descritivo e em planta de localização e dá…

• LEI 1.938-2015 – AUTORIZA ACORDO JUDICIAL COM A CONFERÊNCIA NOSSA SENHORA DA GRAÇA

  LEI Nº 1938/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015.   Autoriza celebração de Acordo Judicial para doação de percentual de venda de bem público a entidade sem fins lucrativos.     O…

• LEI 1.937-2015 – INCENTIVOS FISCAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS

  LEI Nº 1.937/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015.   Dispõe sobre concessão de Incentivo para quitação de débitos municipais inscritos em Dívida Ativa.   O povo do Município de…

• LEI 1.936-2015 – ALTERA LEI 1.805-2013 – DIRETOR DO PROCON

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.936/2015, DE 28 DE MEIO/2015.     DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO ART. 5°, ITEM 2 E ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.805,…