Leis

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• LEI 1.966-2015 – SUBVENÇÃO ROSA FERREIRA DE MATOS

  LEI Nº 1.966/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.   Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à entidade Casa de Amparo Rosa Ferreira de Matos e dá outras providências.  …

• LEI 1.965-2015 – SUBVENÇÃO COSME E DAMIÃO

  LEI Nº 1.965/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.                                Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à entidade “Associação Beneficente Cosme e Damião – Casa Lar” e dá outras providências.…

• LEI 1.964-2015 – RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA COM A COPANOR

  LEI Nº 1.964/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.   Autoriza celebração de Termo de Renegociação de Dívida com a Copanor – Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de…

• LEI 1.963-2015 – REDUZ CARGA HORÁRIA DE ASSISTENTES SOCIAIS

  LEI Nº 1.963/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.    Reduz a carga horária de trabalho dos Assistentes Sociais do Município de Capelinha. Considerando disposição contida na Lei nº 12.317/2010,…

• LEI 1.962-2015 – DENOMINAÇÃO UBS JARDIM AEROPORTO

  LEI Nº 1.962/2015, DE 30 DE NOVEMBRO/2015.   Dispõe sobre denominação de UBS – Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Jardim Aeroporto e dá outras Providências.     A…

• LEI 1.961-2015 – AUTORIZA CONTRATO COM BDMG

  LEI 1.961/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPELINHA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE…

• LEI 1.960-2015 – CRIA CARGOS AGENTE DE SAÚDE E DE ENDEMIAS

  LEI Nº 1.960/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015.   Dispõe sobre criação de cargos para Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agentes de Combates às Endemias – ACE no âmbito…

• LEI 1.959 -2015 – ALTERA LEI DOAÇÃO TERRENO AO INSS

  LEI Nº 1.959/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015.   Altera o Inciso I do artigo 3º da Lei Municipal 1.883/2014.   O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…

• LEI 1.958 -2015 – ALTERA ARTIGO 5º DA LEI 1812-2013 – COMAD

  LEI Nº 1.958/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015.   Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal 1.812/2013, que trata de criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de…

• LEI 1.957-2015 – NOVA REDAÇÃO LEI 1791-2015 – APREENSÃO DE ANIMAIS EM RODOVIAS

   LEI Nº 1.957/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015.   Dá nova redação à Lei 1.791/2013, que dispõe sobre autorização para realização de serviço terceirizado para apreensão de animais soltos nas rodovias…