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Lei 2.198-2021 – Inclui conteúdo sobre cultura quilombola nas aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de ensino

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Lei 2.197-2021 – Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei 2050-2017, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional da estrutura administrativa do Município

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Lei 2.196-2021 – Dispõe sobre o fundo Municipal da Procuradoria Jurídica e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência entre o Procurador e advogados públicos do Município

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Lei 2.195-2021 – Dispõe sobre prorrogação do regime emergencial de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo, para os atos, procedimentos e manutenções necessárias

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Lei 2.191-2021 – Dispõe sobre concessão de incentivo para quitação de débitos municipais inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2018

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Lei 2.192-2021 – Dispõe sobre concessão de incentivo para quitação de débitos municipais inscritos em dívida ativa entre os anos de 2019 e 2021

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Lei 2.193-2021 – Dispõe sobre fixação de data para pagamento de IPTU 2021 e dá outras providências

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Lei 2.194-2021 – Dispõe sobre concessão de Incentivo para quitação de débitos municipais referentes ao IPTU 2020

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Lei 2.190-2021 – Altera a Lei Municipal de nº 1.913-2014, que dispõe sobre regulamentação do evento denominado Festa do Capelinhense Ausente

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Lei 2.189-2021 – Cria e denomina três espaços de convivência no âmbito da praça Jorge Ferreira Coelho, localizada no bairro Piedade

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