Leis

---

• Lei 2.278-2021 – Altera valores do metro quadrado do terreno urbano constantes no item 7 do anexo I da Lei 1.301-2004

• Lei 2.273-2021 – Altera os dispositivos dos parágrafos 2º e 3º e acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 10º da lei municipal nº 1.913-2014 – regulamentação do Capelinhense Ausente

  Lei 2.273-2021 – Altera os dispositivos dos parágrafos 2º e 3º e acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 10º da lei municipal nº 1.913-2014 – regulamentação do Capelinhense…

• Lei 2.270-2021 – Autoriza distribuição de cestas básicas com kits de higiene pessoal a famílias carentes ou em vulnerabilidade social

• Lei 2.269-2021 – Autoriza a Suplementação de Crédito Adicional Especial Repasse ao Consep e Corpo de Bombeiros

• Lei 2.268-2021 – Abertura de Crédito Adicional Especial Escola Municipal Dr. Fabiano Otoni Vieira

• Lei 2.266-2021 – Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue

• Lei 2.260-2021 – Autoriza a criação do Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências

• Lei 2.267-2021 – Autoriza a Suplementação de Crédito Adicional Especial Consep

• Lei 2.265-2021 – Altera a Lei nº 2.161 de 10 de Julho de 2020 e a Lei nº 2.170 de 29 de setembro de 2020

• Lei 2.264-2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Consep e Meio Ambiente