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Lei 2.388-2023 – Autoriza a criação de curso preparatório pré-vestibular municipal que será realizado por meio de convênio com a UFVJM

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Lei 2.387-2023 – Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município – Programa Pré-Enem UFVJM

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Lei 2.386-2023 – Autoriza o município a estabelecer termo de cooperação, convênio com os municípios limítrofes visando melhoria da infraestrutura de estradas rurais

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Lei 2.385-2023 – Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023

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Lei 2.384-2023 – Abertura de crédito adicional especial ao orçamento – Construção Hospital do Câncer de Capelinha

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Lei 2.383-2023 – Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Capelinha

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Lei 2.382-2023 – Abertura de crédito adicional especial ao orçamento – subvenção Cometa Futebol Clube

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Lei 2.381-2023 – Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal e dá outras providências

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Lei 2.380-2023 – Institui no calendário de eventos de Capelinha a realização do Festival de Animação e Arte e dá outras providências

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Lei 2.379-2023 – Autoriza o poder Executivo Municipal a doar imóvel para a entidade Conselho Central São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paulo

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