Arquivo de Leis - Página 13 de 134 - Prefeitura de Capelinha

Lei 2.399-2023 – Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências

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Lei 2.399-2023 - Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências Arquivo da Lei em PDF (download)

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Lei 2.398-2023 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1655-2011 que estabelece novos parâmetros relativos a política Municipal da Criança e do Adolescente

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Lei 2.397-2023 – Abertura de crédito adicional especial – Subvenção Associação Cultural Betel

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Lei 2.396-2023 – Abertura de crédito adicional especial – Subvenção Associação dos Cavaleiros

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Lei 2.395-2023 – Concede recuperação inflacionária – revisão geral anual sobre os vencimentos – subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Capelinha

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Lei 2.394-2023 – Cria e regulamenta os espaços Pet Friendly (Amigos dos Animais) no âmbito do Município de Capelinha

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Lei 2.393-2023 – Dispõe sobre renovação dos artigos 4º e 31º da Lei Municipal 1.275-2003 – Serviço Funerário

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Lei 2.392-2023 – Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços, monumentos, imóveis e espaços públicos do município de Capelinha

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Lei 2.391-2023 – Institui o Calendário Oficial de Eventos Anuais do Município de Capelinha e dá outras providências

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Lei 2.390-2023 – Cria o Fundo Municipal de Políticas Penais no Município de Capelinha

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