LEI Nº 1.274/2003
DE: 13/11/03
Dispõe sobre: Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte...
LEI Nº 1.273/2003
DE: 13/10/2003
Dispõe sobre: organização do sistema municipal de defesa do consumidor, Institui a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON MUNICIPAL, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara...
LEI Nº 1.272/2003
DE: 15/09/03
Dispõe sobre: Concede subvenção a entidade que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte...
LEI Nº 1.271/2003
DE:15/09/03
Dispõe sobre: Concessão de Aposentadoria à servidora pública municipal e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte...
LEI Nº 1.270/2003
DE:15/09/03
Dispõe sobre: Concessão de pensão por morte à viúva de servidor público municipal e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
LEI Nº 1.269/2003
DE: 15/09/03
Dispõe sobre: Concessão de Pensão à viúva do ex-servidor Público Municipal aposentado Manoel Loredo Vieira e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI Nº 1.268/2003
DE: 15/09/2003
Dispõe sobre: Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu...
LEI Nº 1.267/2003
DE: 05/08//03
Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI Nº 1.266/2003
DE: 05/08/03
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Mina Gerais por Meio da Secretaria Estadual da Fazenda e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por...
LEI Nº 1.265/2003
DE: 03/07/03
Dispõe sobre: “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Capelinha Para o Exercício de 2004”
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...