LEI N.º 1.287 / 2004
DE 29/04/2004
Dispõe sobre: Concessão de subvenção ao “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente” e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
LEI N.º 1.286 / 2004
DE 29/04/2004
Dispõe sobre: Autorização ao poder executivo para negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG – a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários de baixa renda...
LEI N.º 1.285 / 2004
DE 22/04/2004
Dispõe sobre: Doação de área de terreno urbano a pessoa que menciona e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI N.º 1.284 / 2004
DE 22/04/2004
Dispõe sobre: Autorização ao poder Executivo para contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG – o parcelamento de débitos do Município e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado...
LEI N.º 1.283 / 2004
DE 22/04/2004
Autoriza o Executivo Municipal firmar com os contribuintes parcelamento de sua dívida ativa junto do Município de Capelinha e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal,...
LEI N.º 1.282 / 2004
DE 29/03/2004
Dispõe sobre: Critérios para construções em Rua que menciona e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei:
Art....
LEI N.º 1.281 / 2004
DE 29/03/2004
Dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2004 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capelinha, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -...
LEI Nº. 1.280 – A / 2004
DE 06/01/2004
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a realizar processo de terceirização para exploração de imóveis que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes...
Lei Complementar nº 1.280/2003
De 29/12/2003
“Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, no Município de Capelinha e dá outras Providências”.
A Câmara Municipal de Capelinha, por seus representantes legais aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte...
LEI Nº 1.279/2003
DE: 07/12//03
Dispõe sobre: Autorização para a mãe ou responsável acompanhar crianças internadas em enfermarias e Pediatria do Hospital Municipal de Capelinha e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes...