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LEI Nº 2.002/2016, DE 20/06/2016.
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a...
LEI Nº 2.001/2016, DE 12 DE MAIO DE 2016.
Dispõe sobre: regulamenta a distribuição de Proposições pelo Presidente da Câmara e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes junto à Câmara Municipal,...
LEI Nº 2.000/2016, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre concessão do reajuste de 11,36% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.
José Antônio Alves de Souza, Prefeito Municipal de Capelinha, Estado de Minas...
LEI Nº 1.999/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI N° 1.998/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Capelinha – MG para o Exercício 2016, considerando o índice de atualização do INPC, na forma do artigo 37...
LEI Nº 1.997/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Renegociação de Dívida do Município de Capelinha e da Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais -...
LEI Nº 1.996/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.995/2016, DE 14 DE MARÇO/2016.
Revoga os incisos I, II, II e III do artigo 92; os artigos 93, 94, 104, 105 e 106, bem como os itens VII e XI do Anexo II, todos da Lei...
LEI Nº 1.994/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha e Atualiza a Lei Municipal nº 1851/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com...