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LEI Nº 1.993/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha e Atualiza a Lei Municipal nº 1851/2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com...
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LEI Nº 1.997/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Renegociação de Dívida do Município de Capelinha e da Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais -...
LEI Nº 2.000/2016, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre concessão do reajuste de 11,36% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.
José Antônio Alves de Souza, Prefeito Municipal de Capelinha, Estado de Minas...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.995/2016, DE 14 DE MARÇO/2016.
Revoga os incisos I, II, II e III do artigo 92; os artigos 93, 94, 104, 105 e 106, bem como os itens VII e XI do Anexo II, todos da Lei...
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