Ano 2016

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• LEI 1.993-2016 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

  LEI Nº 1.993/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016.   Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha e Atualiza a Lei Municipal nº 1851/2013, que Dispõe sobre…

• LEI 1.992-2016 – AUMENTA SUBVENÇÃO CASA DE AMPARO ROSA FERREIRA DE MATOS

  LEI Nº 1.992/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016.   Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei 1.966/2015, de 14/12/2015, que dispõe sobre subvenção financeira à entidade “Casa de Amparo…

• LEI 1.991-2016 – DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO AMAR VIDA NOVA DE CAPELINHA

  LEI Nº 1.991/2016, DE 06 DE JANEIRO DE 2016.   Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.     O povo do Município…