Lei nº 1.446/07
De 29/05/07
“Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá Outras Providências”
A Câmara Municipal de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -...
Lei 1.445/2007
De 29/05/2007
Dispõe sobre a denominação da Travessa que interliga as Ruas Peçanha e dona Isaura (antiga Rua Montes Claros), no Bairro Aparecida, de Rua “ Vereador José Lírio” e dá outras providências.
O povo de Capelinha, Estado de Minas...
Lei 1.444/2007
De 14/05/2007
Dispõe sobre a denominação da Travessa da Rua Turquesa de Rua Pedro Chatim e dá outras providências.
O povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes junto à Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
Lei 1.443/2007
De 27/04/2007
Dispõe sobre a denominação da Travessa Timbiras de Rua Antônio Natinha e dá outras providências.
O povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes junto à Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu...
Lei 1.442/2007
De 27/04/2007
Dispõe sobre a denominação da Travessa Maria Pereira Campos de Rua Otaviano Campos da Silva e dá outras providências.
O povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes junto à Câmara Municipal aprovou e eu,...
Lei Nº 1.441/2007
De 20/04/2007
“Dispõe Sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”
A Câmara Municipal de Capelinha, por seus representantes...
Lei 1.440/2007.
De 11/04/07
Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação São Francisco de Assis - ASFAS” e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e...
Lei 1.439/2007.
De 11/04/07
Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Lar Mamãe Dolores” e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art....
Lei 1.438/2007.
De 11/04/07
Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação das Familias das Famílias dos Pequenos Produtores Rurais de Invernada” e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou...
Lei 1.437/07
De 29/03/07
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação de Mulheres de Chapadinha e Região, no Município de Capelinha e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de minas gerais, por seus legítimos representantes à Câmara...