Lei 1.437/07
De 29/03/07
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação de Mulheres de Chapadinha e Região, no Município de Capelinha e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de minas gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE CHAPADINHA E REGIÃO, localizada e em funcionamento neste município, devidamente registrada no CNPJ sob o número 07.942.730/0001-50.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 09 de março de 2.007.
Lúcia de Fátima Rocha Pimenta
Vereadora PFL
Gerson Fernandes
Prefeito Municipal em exercício