Lei nº 1.476/07
De 28/12/2007
“Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento de 2007”
Gerson Fernandes, Prefeito Municipal de Capelinha, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -...
Lei 1.475/2007.
de 19/12/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Casa da Cultura de Capelinha e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha, Gerson Fernandes no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Capelinha -...
Lei 1.474/2007
De 19/12/2007
Dispõe sobre revogação da lei 1.308/2005 e parte do art. 192 da lei 1.347/2006 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo...
Lei nº 1473/2007
De 19/12/2007
“Dispõe Sobre a Concessão de Benefícios Assistenciais Eventuais no Âmbito do Município de Capelinha”
A Câmara Municipal de Capelinha, Estado de Minas Gerai aprova e o Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas e...
Lei nº 1.472/2007
“Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Capelinha Para o Exercício de 2008”
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes à Câmara Municipal aprova e eu Prefeito Municipal...
Lei 1.471/07
De 11/12/2007
Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Israel Cordeiro de Oliveira
O Prefeito Municipal de Capelinha – empresário gerson fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo...
Lei 1.470/07
De 11/12/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Lar Mamãe Dolores” e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art....
Lei 1.469/07
De 11/12/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação Beneficente Cosme e Damião” e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo a...
Lei 1.468/2007
De 25/11/2007
Dispõe sobre: Denominação da Travessa da Rua São Benedito, no Bairro Piedade, de Rua “José Cordeiro de Oliveira” e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara...
Lei 1.467/ 2007
De 07/11/07
Dispõe sobre: Subvenção financeira A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego Letreiro e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu,...