Leis
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Lei 2.125-2019 – Altera redação do art. 4º da Lei Municipal de nº 2.106-2018 Lei Orçamentaria Anual-Exercício 2019
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Lei 2.124-2019 – Desafeta área institucional e autoriza poder executivo a realizar doação em pagamento – Jardim Aeroporto
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Lei 2.123-2019 – Desafeta área institucional e autoriza poder executivo a realizar doação em pagamento – cidade Jardim
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Lei 2.121-2019 – Institui no calendário oficial do Município de Capelinha o dia Municipal do empreendedorismo e a semana municipal do empreendedorismo
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Lei 2.120-2019 – Reajuste Salarial dos técnicos e auxiliares da área de enfermagem
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Lei 2.119-2019 – Reajuste salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino
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Lei 2.118-2019 – Doação de imóvel para a Associação das mulheres de Capelinha
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Lei 2.117-2019 – Dispõe sobre alterações no código tributário municipal – Lei Complementar nº 1.301-2004
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Lei 2.116-2019 – Institui no calendário oficial do Município o Dia Municipal da prevenção, controle, conscientização e combate ao câncer
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