Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
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Altera a Lei Municipal nº 1.892/2024 de 30 de julho de 2014, que regulamenta a publicação de licitações pelo Poder Executivo e dá outras providências
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Reestrutura o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Capelinha/MG o evento denominado ''Sede Santos'' , e dá outras providências.
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Inclui o parágrafo 7º ao artigo 52 da Lei Municipal de nº 2.497/2024 de 13 de junho de 2024 (LDO para 2025) e dá outra providências.
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Denomina como Rua Francisco Rodrigues Cordeiro o logradouro público localizado no distrito de Chapadinha, município de Capelinha/MG , e dá outras providências
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Institui o programa municipal de incentivo ao emprego e a reinserção social de dependentes químicos em processo de recuperação, no âmbito do município de Capelinha, e dá outras providências
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Ratifica o Contrato de Programa para a implementação e execução do Sistema de InspeçãoMunicipal (SIM/SISBI) no âmbito do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Alto SuaçuíGrande, e dá outras providências
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Ratifica o protocolo de intensões do Consórcio Público Multifinalitário - Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Vale do Suaçui Grande (CIDASG) em sua primeira alteração e dá outras providências
Ratifica o contrato de rateio entre o município de Capelinha/MG e o Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento do Alto Suaçui Grande (CIDASG), e dá outras providências.
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