Leis

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• DECRETO Nº 197 DE 31 DE JULHO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado para o Município de Capelinha

• DECRETO Nº205/2026

  

  

  Dispõe sobre Nomeação dos membros para compor o Núcleo Gestor do Projeto de Elaboração e Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Capelinha/MG e dá outras providências

• LEI MUNICIPAL Nº 2.501 DE 14 DE AGOSTO DE 2024

  

  

  Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Professor Cimael Campos e dá outras providências

• LEI MUNICIPAL Nº 2.660 DE JULHO DE 2026

  

  

  Altera a denominação de trecho da Rua São João, Localizado no Bairro Floresta, para Avenida Aurora Gonçalves Santos

• LEI Nº 2.663 DE 16 DE JULHO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 2581 de 2025 que…

• LEI MUNICIPAL Nº 2.662 DE 16 DE JULHO DE 2026

  

  

  Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Capelinha e dispõe sobre ações de conscientização acerca da doença

• LEI Nº 2.661 DE 16 DE JULHO DE 2026

  

  

  Cria a modalidade de Residência Inclusiva do Serviço de Acolhimento Institucional no âmbito do Município de Capelinha dentre os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade descritos na Resolução…

• LEI MUNICIPAL Nº 2.660 DE 16 DEJULHO DE 2026

  

  

  Altera a denominação de trecho da Rua São João localizado no Bairro Floresta para a Avenida Aurora Gonçalves dos Santos

• LEI MUNICIPAL Nº2.659 DE 16 DE JULHO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências

• LEI MUNICIPAL Nº2.623 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

  

  

  Institui o Dia do Florescer da ”AutoEstima da Mulher” no Município de Capelinha e dá outras providências