Autoriza o Município a efetuar Permissão de uso de Bem Imóvel Municipal, conforme exigência constante do artigo 48 da Lei Orgânica do Município.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capelinha para quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências
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Institui a Política Municipal de Incentivo às Agroindústrias Familiares no Município de Capelinha /MG e dá outras providências
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Altera o art. 16 da Lei Municipal de nº 2.570/2025
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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município do valor de R$ 9.514.318,36 ( Nove milhões e quinhentos e quatorze mil e trezentos e dezoito reais e trinta e seis centavos) e dá...
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUMPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE r$ 5.816.000,00 ( CINCO MILHÕES E OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2272 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O...
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2272 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O...
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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