Leis e Decretos

---

• LEI 1.939-2015 -OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS

  

  LEI Nº 1.939-2015, DE 29 DE MAIO/2015.   Promove regularização da nomenclatura dos bairros e logradouros públicos da cidade, discriminados em roteiro descritivo e em planta de localização e dá…

• LEI 1.938-2015 – AUTORIZA ACORDO JUDICIAL COM A CONFERÊNCIA NOSSA SENHORA DA GRAÇA

  

  LEI Nº 1938/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015.   Autoriza celebração de Acordo Judicial para doação de percentual de venda de bem público a entidade sem fins lucrativos.     O…

• LEI 1.937-2015 – INCENTIVOS FISCAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS

  

  LEI Nº 1.937/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015.   Dispõe sobre concessão de Incentivo para quitação de débitos municipais inscritos em Dívida Ativa.   O povo do Município de…

• LEI 1.936-2015 – ALTERA LEI 1.805-2013 – DIRETOR DO PROCON

  

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.936/2015, DE 28 DE MEIO/2015.     DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO ART. 5°, ITEM 2 E ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.805,…

• LEI 1.935-2015 – RECOMPOSIÇÃO SALARIAL SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

  

  LEI Nº 1.935/2015, DE 22 DE MAIO/2015.   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Capelinha (MG) para o exercício 2015, considerando o índice de…

• LEI 1.934-2015 – SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MISSÕES IDEAL

  

  LEI Nº 1.934/2015, DE 11 DE MAIO/2015.                    Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação Brasileira de Missões Ideal e dá outras providências.   O povo do município de…

• LEI 1.933-2015 – ALTERA LEI 1805-2013 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

  

   LEI COMPLEMENTAR Nº 1.933/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015.   Dispõe sobre alteração de dispositivos do Item 8 do art. 5º e anexos I e II da Lei Complementar…

• LEI 1.932-2015 – SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS

  

  LEI N.º 1.932/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015.                    Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação dos Cavaleiros de Capelinha e dá outras providências.   O povo do…

• LEI 1.931-2015 – PROCON MUNICIPAL

  

  LEI Nº 1.931/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015.     Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de…

• LEI 1.930-2015 – REVOGA LEI 1447-2007 E RECRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

  

  LEI Nº 1.930/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015.   Revoga a Lei nº 1.447/2007, que criou o Conselho Municipal da Mulher, dando-lhe nova redação.   O povo do Município…