Leis e Decretos

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• LEI 1.950-2015 – LDO 2016

  

  LEI Nº 1.950/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015. “Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras…

• LEI 1.949-2015 – SUBVENÇÃO AO CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS

  

  LEI N.º 1.949/2015, DE 12 DE AGOSTO/2015.   Dispõe sobre subvenção financeira ao “Conselho Municipal das Associações Rurais de Capelinha” e dá outras providências.   O povo do município de…

• LEI 1.948-2015 – AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO FESTA DO CAPELINHENSE AUSENTE

  

  LEI Nº 1.948/2015, DE 08 DE JULHO DE 2015.   Dispõe sobreautorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo Aditivo ao Contrato firmado com empresa responsável pela realização da 29ª…

• LEI 1.947-2015 – REVOGA LEI 1589-2010 – CRAS

  

  LEI Nº 1.947/2015, DE 08 DE JULHO DE 2015.   Dispõe sobre revogação da Lei 1.589, de 09 de Março de 2010, no tocante aos cargos destinados a atender às…

• LEI 1.946-2015 – PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA EDUCAÇÃO

  

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.946/2015, DE 19/06/2015.   Altera a Lei 1.741/2012, de 26 de Junho de 2012, que dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais…

• LEI 1.944-2015 – PROTOCOLO DE INTENÇÕES CIMAJE

  

  LEI Nº 1.944/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015.   RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DA AMAJE –…

• LEI 1.943-2015 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.746-2012 Parcelamento Solo Urbano

  

  LEI Nº 1.943/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015.       Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1.746/2012, de 14/08/2012, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano…

• LEI 1.942-2015 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.850-2013 – LOTEAMENTO JARDIM BURITIS

  

  LEI Nº 1.942/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015.     Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei 1.850/2013, de 18/12/2013, que dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “JARDIM BURITIS”,…

• LEI 1.941-2015 – TAXA DE EMBARQUE

  

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.941/2015, DE 29 DE MAIO/2015.   Altera a alínea “a” do item IX do Anexo III do Código Tributário Municipal – Lei 1.301, de 22 de Dezembro…

• LEI 1.940-2015 – PROGRAMA BOLSA ATLETA

  

  LEI Nº 1.940/2015, DE 29 DE MAIO/2015.   Institui o PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ATLETA e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por…