Leis e Decretos

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• LEI 1.960-2015 – CRIA CARGOS AGENTE DE SAÚDE E DE ENDEMIAS

  

  LEI Nº 1.960/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015.   Dispõe sobre criação de cargos para Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agentes de Combates às Endemias – ACE no âmbito…

• LEI 1.959 -2015 – ALTERA LEI DOAÇÃO TERRENO AO INSS

  

  LEI Nº 1.959/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015.   Altera o Inciso I do artigo 3º da Lei Municipal 1.883/2014.   O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…

• LEI 1.958 -2015 – ALTERA ARTIGO 5º DA LEI 1812-2013 – COMAD

  

  LEI Nº 1.958/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015.   Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal 1.812/2013, que trata de criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de…

• LEI 1.957-2015 – NOVA REDAÇÃO LEI 1791-2015 – APREENSÃO DE ANIMAIS EM RODOVIAS

  

   LEI Nº 1.957/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015.   Dá nova redação à Lei 1.791/2013, que dispõe sobre autorização para realização de serviço terceirizado para apreensão de animais soltos nas rodovias…

• LEI 1.956-2015 – DOAÇÃO TERRENO AO ESTADO – FÓRUM

  

  LEI Nº 1.956/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado…

• LEI 1.955-2015 – CÓDIGO SANITÁRIO

  

  LEI Nº 1.955/2015, DE 03 DE SETEMBRO/2015   Institui o Código Sanitário do Município de Capelinha para o exercício do poder de polícia do Município quanto à qualidade sanitária dos…

• LEI 1.954-2015 – ALTERA LEI 1.001-97 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  

  LEI Nº 1.954/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.   Dá nova redação com alteração de dispositivos à Lei Municipal Nº 1.001/97, que trata da criação e funcionamento do Conselho…

• LEI 1.953-2015 – ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL CONVÊNIO PODER JUDICIÁRIO

  

  LEI Nº 1.953/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.                                                                                                                       Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal nº. 1851/2013, que Dispõe sobre o Plano…

• LEI 1.952-2015 – PROCESSO SELETIVO ACS E ACE

  

  LEI Nº 1.952/2015, DE 21 DE AGOSTO/2015. Dispõe sobre processo seletivo público de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combates às Endemias – ACE e dá outras…

• LEI 1.951-2015 – CESSÃO DE SERVIDORES AO PODER JUDICIÁRIO

  

  LEI Nº 1.951/2015, DE 21 DE AGOSTO/2015.   Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais para o Poder Judiciário da Comarca de Capelinha e dá outras providências.     O…