Leis e Decretos

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• LEI 1.929-2015 – PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL

  

  LEI N° 1.929/2015, DE 27 DE ABRIL DE 2015.   Altera o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Capelinha – Estado de Minas…

• LEI 1.928-2015 – SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SIPIA

  

  LEI Nº 1.928/2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015. Torna obrigatória a sistematização de informações relativas às demandas e deficiências na estrutura de atendimento à população de crianças e adolescentes,…

• LEI 1.927-2015 – SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DO VAQUEJADOR

  

  LEI N.º 1.927/2015, DE 07 DE ABRIL/2015.    Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação das Famílias de Pequenos Produtores Rurais de Vaquejador e dá outras providências.   O…

• LEI 1.926-2015 – REPASSE À FUNDAÇÃO HOSPITALAR PORTARIA 148 MS

  

  LEI N.º 1.926/2015, DE 07 DE ABRIL DE 2015.                    Dispõe sobre autorização para repasse à Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo de Capelinha de recursos financeiros provenientes do Serviço…

• LEI N.º 1.925/2015, DE 31 DE MARÇO/2015

  

  LEI N.º 1.925/2015, DE 31 DE MARÇO/2015.                    Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação Ação Social Paroquial de Capelinha – ASPAC e dá outras providências.   O povo…

• LEI N.º 1.924/2015, DE 31 DE MARÇO/2015

  

  LEI N.º 1.924/2015, DE 31 DE MARÇO/2015.    Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação de Pequenos Produtores Rurais de Santo Antoninho e dá outras providências.   O povo…

• LEI Nº 1.923/2015, DE 23 DE MARÇO/2015

  

  LEI Nº 1.923/2015, DE 23 DE MARÇO/2015.                                Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à entidade “Lar Mamães Dolores” e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha,…

• LEI Nº 1.922/2015, DE 23 DE MARÇO/2015

  

  LEI Nº 1.922/2015, DE 23 DE MARÇO/2015.                                Dispõe sobre subvenção financeira à Associação Cultural Quilombola de Santo Antônio do Fanadoe dá outras providências.   O povo do município de…

• LEI N.º 1.921/2015, DE 23 DE MARÇO/2015

  

  LEI N.º 1.921/2015, DE 23 DE MARÇO/2015.   Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação de Proteção Comunitária de Capelinha – Internato Pedro Marcelo e dá outras providências.  …

• LEI Nº 1.920/2015, DE 23 DE MARÇO DE 2015

  

  LEI Nº 1.920/2015, DE 23 DE MARÇO DE 2015.                                Dispõe sobre subvenção financeira à entidade “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capelinha – APAE” e dá outras…