Leis e Decretos

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• Lei 2.389-2023 – Altera §2º do artigo 1º da lei municipal nº 2118-2019 que autoriza o poder executivo a doar imóvel a Associação das Mulheres de Capelinha

• Lei 2.388-2023 – Autoriza a criação de curso preparatório pré-vestibular municipal que será realizado por meio de convênio com a UFVJM

• Lei 2.387-2023 – Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município – Programa Pré-Enem UFVJM

• Lei 2.386-2023 – Autoriza o município a estabelecer termo de cooperação, convênio com os municípios limítrofes visando melhoria da infraestrutura de estradas rurais

• Lei 2.385-2023 – Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023

• Lei 2.384-2023 – Abertura de crédito adicional especial ao orçamento – Construção Hospital do Câncer de Capelinha

• Lei 2.383-2023 – Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Capelinha

• Lei 2.382-2023 – Abertura de crédito adicional especial ao orçamento – subvenção Cometa Futebol Clube

• Lei 2.381-2023 – Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal e dá outras providências

• Lei 2.380-2023 – Institui no calendário de eventos de Capelinha a realização do Festival de Animação e Arte e dá outras providências