Leis e Decretos

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• Decreto 058/2025 de 20 de janeiro de 2025

  

  

  Dispõe sobre a nomeação de Maria de Fátima Pinheiro dos Santos Pimenta para o cargo comissionado de Chefe de Departamento de Habitação, Contratos e Convênios do município de Capelinha.

• Decreto 057/2025 de 20 de janeiro de 2025

  

  

  Dispõe sobre a nomeação de Ana Lúcia Fernandes Rocha para o cargo comissionado de Coordenadora do Centro de Convivência I – Renan Sena do município de Capelinha.

• Decreto 056/2025 de 20 de janeiro de 2025

  

  

  Dispões sobre a nomeação de Gilmar Lopes dos Santos para o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Futebol do município de Capelinha.

• Decreto 055/2025 de 20 de janeiro de 2025

  

  

  Dispões sobre a nomeação de Allan Hendrik Neves Silva para o cargo comissionado de Chefe de Departamento de Esportes e Lazer.

• Decreto 054/2025 de 17 de janeiro de 2025

  

  

  Dispões sobre regulamentações de disposições contidas na Lei Municipal Complementar nº 1.619/2010, que “institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte…

• Decreto 053/2025 de 17 de janeiro de 2025

  

  

  Dispõe sobre exoneração de auxiliar direto em cargo comissionado

• Decreto 052/2025 de 17 de janeiro de 2025

  

  

  Dispõe sobre nomeação de Luana Maria Ferreira Barbosa para o cargo comissionado de Chefe de Departamento de Serviços Urbanos do Município de Capelinha.

• Decreto 051/2025 de 16 de janeiro de 2025

  

  

  Dispõe sobre a fixação de prazos para pagamento de tributos no ano de 2025 e dá outras providências.

• Decreto 012/2025 de 03 de janeiro de 2025

  

  

  Dispõe sobre nomeação/convocação de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas de provas de títulos e prova prática, através do concurso público – Edital 001/2024 e dá outras providências.

• Decreto 076-2024 – Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Capelinha

  

  

  DECRETO Nº 076, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Capelinha/MG, os dispositivos da Lei Federal Nº…