Leis e Decretos

---

• Lei 2.399-2023 – Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências

  

  Lei 2.399-2023 – Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências

• Lei 2.398-2023 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1655-2011 que estabelece novos parâmetros relativos a política Municipal da Criança e do Adolescente

• Lei 2.397-2023 – Abertura de crédito adicional especial – Subvenção Associação Cultural Betel

• Lei 2.396-2023 – Abertura de crédito adicional especial – Subvenção Associação dos Cavaleiros

• Lei 2.395-2023 – Concede recuperação inflacionária – revisão geral anual sobre os vencimentos – subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Capelinha

• Lei 2.394-2023 – Cria e regulamenta os espaços Pet Friendly (Amigos dos Animais) no âmbito do Município de Capelinha

• Lei 2.393-2023 – Dispõe sobre renovação dos artigos 4º e 31º da Lei Municipal 1.275-2003 – Serviço Funerário

• Lei 2.392-2023 – Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços, monumentos, imóveis e espaços públicos do município de Capelinha

• Lei 2.391-2023 – Institui o Calendário Oficial de Eventos Anuais do Município de Capelinha e dá outras providências

• Lei 2.390-2023 – Cria o Fundo Municipal de Políticas Penais no Município de Capelinha