Leis e Decretos

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• Lei 2.409-2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências

  

  Lei 2.409-2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências

• Lei 2.408-2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências

  

  Lei 2.408-2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências

• Lei 2.407-2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

  

  Lei 2.407-2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

• Lei 2.406-2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 2272 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências

  

  Lei 2.406-2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 2272…

• Lei 2.405-2023 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

  

  Lei 2.405-2023 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

• Lei 2.404-2023 – Denomina como Teodomiro Sousa Gomes – Miro Radiotécnico – a ponte que interligará os bairros Água Santa, Vila Operária, Acácias, Bouganville, Buracão, Esplanada, Bouganville 2, Residencial Buritis e Residencial Água Santa à FHSVP – Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo, em Capelinha/MG, e dá outras providências

  

  Lei 2.404-2023 – Denomina como Teodomiro Sousa Gomes – Miro Radiotécnico – a ponte que interligará os bairros Água Santa, Vila Operária, Acácias, Bouganville, Buracão, Esplanada, Bouganville 2, Residencial Buritis…

• Lei 2.403-2023 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Capelinha, referente ao ano de 2023 e dá outras providências

  

  Lei 2.403-2023 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Capelinha, referente ao ano de 2023 e dá outras providências

• Lei 2.402-2023 – Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.558/2009 de 07/10/2009, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do Cometa Futebol Clube e dá outras providências

  

  Lei 2.402-2023 – Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.558/2009 de 07/10/2009, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do Cometa Futebol Clube e…

• Lei 2.401-2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 2272 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências

  

  Lei 2.401-2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 2272…

• Lei 2.400-2023 – Denomina como Dr. Hilton Teixeira o Posto de Saúde da Família localizado no bairro Planalto, em Capelinha/MG, e dá outras providências

  

  Lei 2.400-2023 – Denomina como Dr. Hilton Teixeira o Posto de Saúde da Família localizado no bairro Planalto, em Capelinha/MG, e dá outras providências