Leis e Decretos

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• Decreto 053/2025 de 17 de janeiro de 2025

  

  Dispõe sobre exoneração de auxiliar direto em cargo comissionado

• Decreto 052/2025 de 17 de janeiro de 2025

  

  Dispõe sobre nomeação de Luana Maria Ferreira Barbosa para o cargo comissionado de Chefe de Departamento de Serviços Urbanos do Município de Capelinha.

• Decreto 051/2025 de 16 de janeiro de 2025

  

  Dispõe sobre a fixação de prazos para pagamento de tributos no ano de 2025 e dá outras providências.

• Decreto 012/2025 de 03 de janeiro de 2025

  

  Dispõe sobre nomeação/convocação de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas de provas de títulos e prova prática, através do concurso público – Edital 001/2024 e dá outras providências.

• Decreto 076-2024 – Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Capelinha

  

  DECRETO Nº 076, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Capelinha/MG, os dispositivos da Lei Federal Nº…

• Decreto 040-2024 – Dispõe sobre: exoneração a pedido do servidor público municipal EMMANUEL LOURENÇO GONÇALVES CARVALHO

  

  DECRETO Nº 040/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre: exoneração a pedido do servidor público municipal EMMANUEL LOURENÇO GONÇALVES CARVALHO. Documento em PDF (download)

• Decreto 039-2024 – Cria a Comissão de Organização da 36ª Festa do Capelinhense Ausente e dá outras providências

  

  DECRETO Nº 039/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Cria a Comissão de Organização da 36ª Festa do Capelinhense Ausente e dá outras providências. Documento em PDF (download)

• Decreto 038-2024 – Dispõe sobre critérios objetivos e prazos para o fornecimento de refeições gratuitas no Restaurante Popular para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com vistas a regulamentar o disposto no § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.375/2022 de 27/12/2022

  

  DECRETO Nº 038/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre critérios objetivos e prazos para o fornecimento de refeições gratuitas no Restaurante Popular para pessoas em situação de vulnerabilidade…

• Decreto 037-2024 – Dispõe sobre: Decreta Estado de Emergência no Município de Capelinha, caracterizado pela epidemia de dengue e adota medidas de contenção da proliferação do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras arboviroses

  

  DECRETO Nº 037/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre: Decreta Estado de Emergência no Município de Capelinha, caracterizado pela epidemia de dengue e adota medidas de contenção da…

• Decreto 036-2024 – Dispõe sobre: Nomeação de Gabryel Ramos Moreira para o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Movimentação Pessoal

  

  DECRETO Nº 036/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre: Nomeação de Gabryel Ramos Moreira para o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Movimentação Pessoal. Documento em PDF…