Leis e Decretos
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DECRETO N°107 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre Nomeação/Convocação de Candidatos aprovados e Classificados para Cargos /Funções públicas de PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA , através do Concurso Público – Edital 001/2024 e dá outras…
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Decreto nº 115/2025 de 03 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre nomeação / convocação de candidatos aprovados e classificados para cargos / funções públicas sem provas de título e prova prática e de candidatos aprovados e classificados para cargos…
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Decreto nº 116/2025 de 03 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre a revogação do decreto de nº 111/2025, que delegava poderes ao Secretário Municipal de Governo, Administração e Planejamento do Município de Capelinha e dá outras providências.
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Decreto 060/2025 de 20 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a nomeação de Tatiana Alves da Cruz para o cargo comissionado de Coordenadora do SINE do município de Capelinha.
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Decreto 059/2025 de 20 de janeiro de 2025
Dispões sobre a nomeação de Gislaine Gaspar Godinho para o cargo comissionado de Coordenadora do Centro de Convivência II – Piedade do município de Capelinha.
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Decreto 058/2025 de 20 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a nomeação de Maria de Fátima Pinheiro dos Santos Pimenta para o cargo comissionado de Chefe de Departamento de Habitação, Contratos e Convênios do município de Capelinha.
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Decreto 057/2025 de 20 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a nomeação de Ana Lúcia Fernandes Rocha para o cargo comissionado de Coordenadora do Centro de Convivência I – Renan Sena do município de Capelinha.
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Decreto 056/2025 de 20 de janeiro de 2025
Dispões sobre a nomeação de Gilmar Lopes dos Santos para o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Futebol do município de Capelinha.
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Decreto 055/2025 de 20 de janeiro de 2025
Dispões sobre a nomeação de Allan Hendrik Neves Silva para o cargo comissionado de Chefe de Departamento de Esportes e Lazer.
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Decreto 054/2025 de 17 de janeiro de 2025
Dispões sobre regulamentações de disposições contidas na Lei Municipal Complementar nº 1.619/2010, que “institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte…