Leis e Decretos
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DECRETO Nº 059
Dispõe sobre: Nomeação /Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA, através do Concurso Público – Edital 001/2024 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 058
Dispõe sobre nomeação de Tamara Santos de Jesus para o Cargo Comissionado de PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA
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DECRETO Nº 5
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026
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DECRETO Nº 24, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos até o dia 30 de Junho de 2026, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal de Capelinha/MG.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 34, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre normas para o acompanhamento, o monitoramento e a fiscalização da execuçãodas emendas parlamentares municipais, estaduais e federais incluídas no orçamento municipal, com vistas a assegurar a transparência, a…
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DECRETO Nº 028 DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre: Nomeação/Convocação de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA e de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas DE PROVA DE…
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DECRETO Nº 023 DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre: Nomeação/Convocação de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas DE PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA, através do Concurso Público – Edital 001/2024 e dá outras providências.