Lei 2.456-2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capelinha para o Exercício Financeiro de 2024 e dá Outras Providências
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Lei 2.455-2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.835 de 28 de novembro de 2013, que denomina UBS (Unidade Básica de Saúde) no bairro Piedade, município de Capelinha/MG, e dá outras providências
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Lei 2.454-2023 - Denomina como Praça Maria do Sacramento Cordeiro Muzzi - Dona Sacramento, a praça localizada no bairro Nações, e dá outras providências
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Lei 2.453-2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em todos os imóveis locados pelo Poder Executivo do município de Capelinha, e dá outras providências
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Lei 2.452-2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de Capelinha informar à Câmara Municipal acerca da publicação de Decretos Executivos e de Leis Municipais sancionadas pelo Prefeito Municipal e dá outras providências
Lei 2.451-2023 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Capelinha enviar à Câmara Municipal os projetos arquitetônicos, elétricos e de engenharia integrantes dos Processos Licitatórios do Município de Capelinha/MG, e dá outras providências
Lei 2.450-2023 - Dispõe sobre nova lei sobre a criação do COMAD - Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Capelinha/MG, cria o Fundo Municipal Antidrogas de Capelinha/MG e dá outras providências
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Lei 2.449-2023 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2023, e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.372, de...
Lei 2.448-2023 - Autoriza a criação de Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional 2023 e dá outras providências
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Lei 2.447-2023 - Altera a nomenclatura de logradouro público pertencente ao bairro Aparecida em Capelinha/MG, e modifica a Lei Municipal nº 1.939 de 29 de maio de 2015, e dá outras providências
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