Leis e Decretos

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• Lei 1.451/2007 – Reajuste salarial 2007

  

  Lei Nº 1.451/07 De 06/08/07   Dispõe o reajuste anual da remuneração dos servidores municipais  e dá Outras Providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…

• Lei 1.450/2007 – Doação de lote Chapadinha – Estado Minas Gerais

  

  Lei  1.450/07 De 29/06/07   Dispõe sobre doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais.     O Prefeito Municipal de Capelinha – Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara…

• Lei 1.449/2007 – Diretrizes Gerais Orçamento 2.008

  

  Lei nº  1.449/2007 De 29/06/07   “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Capelinha Para o Exercício de 2008”   O Povo do Município de Capelinha,…

• Lei 1.448/2007 – Subvenção Associação Ribeirão Montes Claros

  

  Lei  1.448/2007. De 29/06/07   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação das Famílias dos Pequenos Produtores Rurais de Ribeirão Montes Claros de São Sebastião” e dá outras…

• Lei 1.447/2007 – Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM

  

  Lei 1.447/2007 De 04/06/2007     Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM   O povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• Lei 1.446/2007 – Crédito Especial FUNDEB

  

  Lei nº 1.446/07 De 29/05/07     “Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá Outras Providências”       A Câmara Municipal de Capelinha, Estado de…

• Lei 1.445/2007 – Denomina Rua Vereador José Lirio

  

  Lei 1.445/2007 De 29/05/2007     Dispõe sobre a denominação da Travessa que interliga as Ruas Peçanha e dona Isaura (antiga Rua Montes Claros), no Bairro Aparecida, de Rua “…

• Lei 1.444/2007 – Denomina Rua Pedro Chatim

  

  Lei 1.444/2007 De 14/05/2007     Dispõe sobre a denominação da Travessa da Rua Turquesa de Rua Pedro Chatim e dá outras providências.       O povo de Capelinha,…

• Lei 1.443/2007 – Denomina Rua Antônio Natinha

  

  Lei 1.443/2007 De 27/04/2007     Dispõe sobre a denominação da Travessa Timbiras de Rua Antônio Natinha e dá outras providências.       O povo de Capelinha, Estado de…

• Lei 1.442/2007 – Denomina Rua Otaviano Campos da Silva

  

  Lei 1.442/2007 De 27/04/2007     Dispõe sobre a denominação da Travessa Maria Pereira Campos de Rua Otaviano Campos da Silva e dá outras providências.       O povo…