Leis e Decretos

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• Lei 1.461/2007 – Isenção de impostos – agua e esgoto

  

  Lei 1.461/2007 De 12/09/07   Concede isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.  …

• Lei 1.460/2007 – Subvenção Conselho Comunitário Galego

  

  Lei 1.460/ 2007 De 12/09/07 Dispõe sobre: Subvenção financeira ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Bom Jesus do Galego  e dá outras providências.   O povo do município de…

• Lei 1.459/2007 – Subvenção Clube Mães Bairro Piedade

  

  Lei 1.459 / 2007 De 03/09/07 Dispõe sobre: Subvenção financeira ao Clube de Mães do Bairro Piedade  e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de…

• Lei 1.458/2007 – Subvenção conferência São Vicente Paulo – 02-

  

  Lei 1.458/2007 De 31/08/07   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Conferência de Nossa Senhora da Graça (Asilo São Vicente de Paulo)   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço…

• Lei 1.457/2007 – Delegação poderes Estado Minas – água e esgoto

  

  Lei 1.457/2007 31/08/07       Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação,…

• LEI 1.456/2007 – Pano Cargos Salários – Câmara 2007

  

  LEI Nº 1.456/2007 31/08/07   “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.196/2001 e da Lei nº 1.328/2005 e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Capelinha, aprovou…

• Lei 1.455/2007 – Utilidade Pública Associação Santo Antoninho

  

  Lei 1.455/2007 De 06/08/07   Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Santo Antoninho, neste Município e dá outras providências.   O povo do…

• Lei 1.454/2007 – Subvenção Cosme e Damião

  

  Lei 1.454/ 2007 De 06/08/07 Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação Beneficente Cosme e Damião e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…

• Lei 1.453/2007 – Subvenção Internato Pedro Marcelo

  

  Lei 1.453/ 2007 De 06/08/07 Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação de Proteção Comunitária de Capelinha – Internato Pedro Marcelo  e dá outras providências.   O povo do município de…

• Lei 1.452/2007 – Subvenção Casa Amp.Rosa Ferreira de Matos

  

  Lei 1.452/ 2007 De 06/08/07 Dispõe sobre: Subvenção financeira à Casa de Amparo ao idoso “Rosa Ferreira de Matos” e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha,…