Leis e Decretos

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• Lei 1.471/2007 – Israel Cordeiro de Oliveira – taxi

  

  Lei 1.471/07 De 11/12/2007 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Israel Cordeiro de Oliveira   O Prefeito Municipal de Capelinha – empresário gerson fernandes, faço…

• Lei 1.470/2007 – Subvenção Mamãe Dolores

  

  Lei 1.470/07 De 11/12/2007   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Lar Mamãe Dolores” e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que a…

• Lei 1.469/2007 – Subvenção Cosme e Damião

  

  Lei 1.469/07 De 11/12/2007   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação Beneficente Cosme e Damião” e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber…

• Lei 1.468/2007 – Denomina Rua José Cordeiro de Oliveira

  

  Lei 1.468/2007 De 25/11/2007   Dispõe sobre: Denominação da Travessa da Rua São Benedito, no Bairro Piedade, de Rua “José Cordeiro de Oliveira” e dá outras providências.   O povo…

• Lei 1.467/2007 – Subvenção Associação Letreiro

  

  Lei  1.467/ 2007 De 07/11/07 Dispõe sobre: Subvenção financeira A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego Letreiro  e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, Estado…

• Lei 1.466/2007 – Altera lei 1.378-06 – tabela de preços

  

  Lei  1.466/07 De 17/10/2007 Altera tabela de preços da lei 1.378/06.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e…

• Lei 1.465/2007 – Aposentadoria José Alves Pereira

  

  Lei  1.465/07 De 17/10/2007 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Aposentadoria por Invalidez ao Servidor José Alves Pereira e dá outras providências.   O povo do Município de…

• Lei 1.464/2007 – Subvenção Paiol de fora

  

  Lei 1.464/07 De 17/10/2007 Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Paiol de Fora e Imburama  e dá outras providências.   O povo do município de…

• Lei 1.463/2007 – Conselho Municipal de Saúde

  

  Lei 1.463/2007 De 17/10/07   Renova a legislação municipal que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha, Faço saber que a…

• Lei 1.462/2007 – Anistia de juros e multa tributos

  

  Lei 1.462/2007 12/09/07 Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros incidentes sobre créditos tributários e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, Estado de…