Leis e Decretos

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• Lei Nº 1.441/2007 – Conselho FUNDEB

  

  Lei Nº 1.441/2007 De 20/04/2007   “Dispõe Sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos…

• Lei 1.440/2007 – Subvenção ASFAS

  

  Lei 1.440/2007. De 11/04/07   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação São Francisco de Assis – ASFAS” e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha…

• Lei 1.439/2007 – Subvenção Mamãe Dolores

  

  Lei  1.439/2007. De 11/04/07   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Lar Mamãe Dolores” e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que a…

• Lei 1.438/2007 – Subvenção Associação de Invernada

  

  Lei  1.438/2007. De 11/04/07   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação das Familias das Famílias dos Pequenos Produtores Rurais de Invernada” e dá outras providências.   O…

• Lei 1.437/2007 – Utilidade Pública Associação Chapadinha

  

  Lei 1.437/07 De 29/03/07   Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação de Mulheres de Chapadinha e Região, no Município de Capelinha e dá outras providências.   O povo…

• Lei 1.436/2007 – Centro Referência Vó Marieta

  

  Lei 1.436/07 De 29/03/07   Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Viva Vida em anexo ao Hospital de Capelinha de “Centro de Referência Viva Vida Vó Marieta” e…

• Lei 1.435/2007 – Utilidade Pública Associação Córrego Soturno

  

  Lei 1.435/07 De 29/03/07   Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Soturno, no Município de Capelinha e dá outras providências.…

• Lei 1.434 /2007 – Subvenção Guarda Mirim

  

  Lei 1.434 /2007 De 16/03/07   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação da Guarda Mirim de Capelinha” e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha…

• Lei 1.433 /2007 – Subvenção conferência São Vicente Paulo

  

  Lei 1.433 /2007 De 16/03/07   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Conferência de Nossa Senhora da Graça (Asilo São Vicente de Paulo)   O Prefeito Municipal de Capelinha…

• Lei 1.432/2007 – Subvenção APAE

  

  Lei 1.432/2007. De 16/03/07   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Associação de Pais e dos Excepcionais de Capelinha – APAE   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber…