Leis e Decretos

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• Lei 1.431/2007 – Subvenção AMUC

  

  Lei 1.431/2007. De 16/03/07   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação Musical Capelinhense – AMUC” e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber…

• Lei 1.430 /2007 – Subvenção conferência Sagrado Coração

  

  Lei 1.430 /2007 De 16/03/07   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Conferência do Sagrado Coração (Bairro Maria Lúcia)   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que a…

• Lei Nº 1.429/2006 – Estima a Receita e fixa despesa 2007

  

  Lei 1.429/06 De 20/12/2006 Estima a receita e fixa e despesa do Município de Capelinha para o ano de 2.007 Encontra-se em brochura apartada, inclusive com o Anexo I –…

• Lei Nº 1.427/2006 – Suplementação Orçamentária 2006

  

  Projeto de Lei nº 1.427/06 De 13/11/06 “Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento de 2006”   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de…

• Lei Nº 1.426/2006 – convênio Convênio PMMG

  

  Lei 1.426/2006 De 10/10/2006   Autoriza assinatura de Convênio com Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capelinha, Estado…

• Lei Nº 1.425/2006 – convênio Convênio SIAT

  

  Lei 1.425/2006 De 10/10/2006   Autoriza assinatura de Convênio com Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capelinha, Estado…

• Lei Nº 1.424/2006 – compra lote Joaquim Lopes – Chapadinha

  

  Lei 1.424/06 De 10/10/2006 Dispõe sobre aquisição de lote terreno pertencente a Joaquim Lopes Cruz – Povoado Chapadinha   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo,…

• Lei Nº 1.423/2006 – Utilidade Pública Associação São Francisco

  

  Lei 1.423/06 De 13/09/06   Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação São Francisco de Assis – ASFAS, no Município de Capelinha e dá outras providências.   O Povo…

• Lei Nº 1.422/2006 – Utilidade Pública Associação Poço DAnta

  

  Lei 1.422/06 De 13/09/06   Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Poço D’Anta e dá outras providências.   O Povo do Município de…

• Lei Nº 1.421/2006 – Proibição retirada água Areão

  

  Lei 1.421/06 De 13/09/06   Dispõe sobre: proibição de retirada de água da nascente e dos reservatórios existentes na cabeceira do Córrego Areão e dá outras providências.   O povo…