Leis e Decretos

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• Lei Nº 1.420/2006 – Doação lote Sérgio Dionísio

  

  Lei 1.420/06 De 13/09/06   Dispõe sobre doação de imóvel urbano ao senhor Sérgio dos Santos Dionísio.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço…

• Lei Nº 1.419/2006 – Rua Jeremias Cordeiro Campos

  

  Lei 1.419/06 De 13/09/06   Dispõe sobre alteração de denominação da Travessa Teodomiro Barbosa para Rua Jeremias Cordeiro Campos no Bairro Água Santa e dá outras providências.   O Vereador…

• Lei Nº 1.418/2006 – Waldomiro Froes dos Santos – taxi

  

  Lei 1.418/06 De 11/08/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Waldomiro Froes dos Santos   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de…

• Lei Nº 1.417/2006 – Valter José Rocha Fernandes – taxi

  

  Lei 1.417/06 De 11/08/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Valter José Rocha Fernandes   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de…

• Lei Nº 1.416/2006 – Valter Almeida Leão – taxi

  

  Lei 1.416/06 De 11/08/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Valter Almeida Leão   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo,…

• Lei Nº 1.415/2006 – Valdir Gomes dos Santos – taxi

  

  Lei 1.415/06 De 11/08/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor .Valdir Gomes dos Santos   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de…

• Lei Nº 1.414/2006 – Maria Aparecida Miranda Costa – taxi

  

  Lei 1.414/06 De 11/08/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Maria Aparecida Miranda Silva   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de…

• Lei Nº 1.413/2006 – Manoel Gomes dos Santos – taxi

  

  Lei 1.413/06 De 11/08/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Manoel Gomes dos Santos.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de…

• Lei Nº 1.412/2006 – Lafaiete Mendes de Alcântara – taxi

  

  Lei 1.412/06 De 11/08/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Lafaiete Mendes de Alcântara.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de…

• Lei Nº 1.411/2006 – José Pereira de Melo – taxi

  

  Lei 1.411/06 De 11/08/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor José Pereira de Melo.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de…