Leis

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• LEI N 1.679-2011 – Declaração de Utilidade Publica da ACAVAJE – Associação dos Caminhoneiros do vale do jequitinhonha

   LEI 1.679/2011 de 01/09/2011 DISPÕE SOBRE: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais,…

• LEI N 1.678-2011 – Declaração de Utilidade Pública ACOPAN – Associação dos Comerciantes de Produtos de Origem Animal

  LEI 1.678/2011 de 01/09/2011.   DISPÕE SOBRE: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O povo do Município de Capelinha, estado de Minas…

• LEI N 1.677-2011 – Proibe venda de bebiadas alcoolicas a Mendigos e Pessoas …

  LEI  1.677/2011 de 01/09/2011   DISPÕE SOBRE: PROIBIÇÃO D EVENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENDIGOS E PESSOAS QUE POSSUEM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA MENTAL PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CAPELINHA E…

• LEI N 1.676-2011 – Subvenção para a Casa de Amparo Rosa Ferreira de Matos

  LEI 1.676/2011 de 01/09/2011 Dispõe sobre: Concessão de Auxílio Financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por…

• LEI N 1.675-2011 – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores

  LEI Nº 1.675/2011 de 01/09/2011.   Dispõe sobreReajuste de vencimentos de servidores municipais e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N 1.674-2011 – Subvenção à Fanfarra Lau Soyer para compra de Uniformes

  LEI N.º 1.674 /2011 de 01/09/2011.                                Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “FANFARRA LAU SOYER” e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI N 1.673-2011 – Acrescenta-se dispositivo ao Anexo II-A da Lei 1.626-2010 e Cria Cargos

  LEI Nº 1.673/2011 de 19/07/2011.   Dispõe sobre: Autoriza a criação de cargos e amplia o Anexo II-A da Lei Complementar 1.626/10 e dá outras providências.   O Povo do…

• LEI N 1.672-2011 – Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Capelinha

  LEI Nº 1.672/2011 DE 19/07/2011. DISPÕE SOBRE:Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Capelinha, do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.   O povo…

• LEI N 1.671-2011 – Denominação de rua Juventina Alves da Costa

  LEI 1.671/2011 de 19/07/2011. Dispõe sobre: Denominação de rua na sede do Município e dá outras providências O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes…

• LEI N 1.670-2011 – Denominação de Rua José Rocha de Araujo

  LEI 1.670/2011 de 19/07/2011 Dispõe sobre: Denominação de rua na sede do município e dá outras providências O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes…