LEI 1.831/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre denominação de rua e dá Outras Providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada de RUA JOÃO MOREIRA LOPES a via pública localizada no Povoado de Vila Nova de Resplendor, neste município.
Art. 2º- Caberá ao Executivo Municipal a confecção e instalação de placas indicativas com a denominação da citada rua, bem como comunicar aos órgãos como Correios, COPASA, CEMIG, Setor de Arrecadação Municipal, operadoras de telefonia fixa e móvel e a quem mais possa interessar.
Art. 3º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias previstas no Orçamento Anual da Prefeitura Municipal.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Capelinha (MG), 05 de novembro de 2013.
José Antônio Alves de Sousa
Prefeito Municipal