LEI COMPLEMENTAR Nº 1.941/2015, DE 29 DE MAIO/2015.
Altera a alínea “a” do item IX do Anexo III do Código Tributário Municipal – Lei 1.301, de 22 de Dezembro de 2004.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,...
LEI Nº 1.940/2015, DE 29 DE MAIO/2015.
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ATLETA e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e...
LEI Nº 1.939-2015, DE 29 DE MAIO/2015.
Promove regularização da nomenclatura dos bairros e logradouros públicos da cidade, discriminados em roteiro descritivo e em planta de localização e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,...
LEI Nº 1938/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015.
Autoriza celebração de Acordo Judicial para doação de percentual de venda de bem público a entidade sem fins lucrativos.
O Povo do Município Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
LEI Nº 1.937/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre concessão de Incentivo para quitação de débitos municipais inscritos em Dívida Ativa.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou,...
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.936/2015, DE 28 DE MEIO/2015.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO ART. 5°, ITEM 2 E ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.805, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
O Povo do Município de Capelinha, Estado...
LEI Nº 1.935/2015, DE 22 DE MAIO/2015.
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Capelinha (MG) para o exercício 2015, considerando o índice de atualização do INPC, acumulado em 2014, com efeitos retroativos a janeiro...
LEI Nº 1.934/2015, DE 11 DE MAIO/2015.
Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação Brasileira de Missões Ideal e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.933/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre alteração de dispositivos do Item 8 do art. 5º e anexos I e II da Lei Complementar n° 1.805, de 25 de junho de 2013.
O Povo do Município...
LEI N.º 1.932/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação dos Cavaleiros de Capelinha e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...