LEI Nº 1.972/2015, DE 16 DE DEZEMBRO/2015.
Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação de Proteção Comunitária de Capelinha – Internato Pedro Marcelo e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes...
LEI Nº 1.971/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Disciplina sobre a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual e dá outras providências.
O povo Município de Capelinha, Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
LEI Nº 1.970/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre denominação do CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social do Bairro Água Santa e dá outras Providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por...
LEI Nº 1.969/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
CRIA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI Nº 1.968/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2015 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capelinha, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º...
LEI Nº 1.967/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Conferência Nossa Senhora da Graça da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,...
LEI Nº 1.966/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à entidade Casa de Amparo Rosa Ferreira de Matos e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes...
LEI Nº 1.965/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à entidade “Associação Beneficente Cosme e Damião – Casa Lar” e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus...
LEI Nº 1.964/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Autoriza celebração de Termo de Renegociação de Dívida com a Copanor – Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
O Povo do Município Capelinha, por seus representantes na Câmara...
LEI Nº 1.963/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.
Reduz a carga horária de trabalho dos Assistentes Sociais do Município de Capelinha.
Considerando disposição contida na Lei nº 12.317/2010, que regulamentou a carga horária do Assistente Social de no máximo 30...