Leis
-
Lei 1.910-2014 – Altera Lei 1001-97 – Conselho Municipal de Educação
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 1.909-2014 – Alienação de Terreno no Jardim Aeroporto
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 1.907-2014 – Altera Lei 1741-2012 – Gratificações da Educação
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.057-2017 – Dispõe sobre a participação do Município de Capelinha no Consórcio CISAJE
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.056-2017 – Revoga a Lei Municipal 1.980-15 e concede nova autorização para alienação de bem imóvel do Patrimônio Publico Municipal
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.055-2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para a Associação Ação Social Paroquial de Capelinha ASPAC
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).