Lei 2.438-2023 - Dispõe sobre o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos no Município de Capelinha e dá outras providências
• Arquivo da Lei em...
Lei 2.436-2023 - Institui no Calendário Oficial de eventos municipais de Capelinha “Outubro o mês Municipal de promoção ao envelhecimento ativo e saudável”
• Arquivo da Lei em PDF (download)
Lei 2.437-2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.427 de 27 de outubro de 2023, que denomina logradouro público pertencente ao distrito de Chapadinha, no município de Capelinha/MG, e dá outras providências
• Arquivo...
Lei 2.435-2023 - Dispõe sobre novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos os Servidores Públicos Municipais integrantes dos grupos funcionais básico, médio e superior, além dos cargos em comissão que formam o quadro de pessoal da...
Lei 2.434-2023 - Declara de utilidade pública municipal o "Clube Esportivo Estrela do Piedade" e dá outras providências
• Arquivo da Lei em PDF (download)
Lei 2.433-2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.066 de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, institui o sistema Único de Assistência Social de Capelinha- SUAS- Capelinha, e...
Lei 2.432-2023 - Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município (PGM)
• Arquivo da Lei em PDF (download)
Lei 2.431-2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.417 de 04 de Agosto de 2.023, que “Estabelece os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº...
Lei 2.430-2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo a realizar repasse da parcela de complementação, disponibilizada pela União, da remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de...
Lei 2.429-2023 - Denomina como Quadra Poliesportiva Gabriel Lucas Oliveira de Almeida - GAH a quadra que está em construção na Escola Municipal Marta Neves, no bairro Bouganville, e dá outras providências