Leis
-
Lei 2.123-2019 – Desafeta área institucional e autoriza poder executivo a realizar doação em pagamento – cidade Jardim
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.121-2019 – Institui no calendário oficial do Município de Capelinha o dia Municipal do empreendedorismo e a semana municipal do empreendedorismo
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.120-2019 – Reajuste Salarial dos técnicos e auxiliares da área de enfermagem
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.119-2019 – Reajuste salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.118-2019 – Doação de imóvel para a Associação das mulheres de Capelinha
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.117-2019 – Dispõe sobre alterações no código tributário municipal – Lei Complementar nº 1.301-2004
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.116-2019 – Institui no calendário oficial do Município o Dia Municipal da prevenção, controle, conscientização e combate ao câncer
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.115-2019 – Altera Lei nº 2.053-17 que versa sobre o perímetro urbano do Município de Capelinha
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.114-2019 – Fomenta a realização a V Rodeio Show através de isenção de pagamento preço público
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).