Lei 2.445-2023 - Denomina como Bairro Renascer o loteamento popularmente conhecido como bairro Nô de Chiquinho, no município de Capelinha/MG, e dá outras providências
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Lei 2.444 -2023 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Capelinha e dá outras providências
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Lei 2.443-2023 - Altera a Lei Complementar nº 2.432/2023 de 10 de outubro de 2023 que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município (PGM)
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Lei 2.442-2023 - Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Professora Marta Neves e dá outras providências
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Lei 2.441-2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 2.272 de 2021 que dispõe sobre o Plano...
Lei 2.440-2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 2272 de 2021 que dispõe sobre o Plano...
Lei 2.439-2023 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2023, e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.372, de...
Lei 2.438-2023 - Dispõe sobre o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos no Município de Capelinha e dá outras providências
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Lei 2.436-2023 - Institui no Calendário Oficial de eventos municipais de Capelinha “Outubro o mês Municipal de promoção ao envelhecimento ativo e saudável”
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Lei 2.437-2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.427 de 27 de outubro de 2023, que denomina logradouro público pertencente ao distrito de Chapadinha, no município de Capelinha/MG, e dá outras providências
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