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Mais recentes

Lei 2.168-2020 – Transparência nas compras e contratos emergenciais firmados pelo poder Executivo em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia Covid-19

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Lei 2.167-2020 – Autoriza desafetação, mudança de destinação e desmembramento de bem público de uso comum e dá outras providências

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Lei 2.166-2020 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Lei 2.165-2020 – Altera dispositivos do art. 5º da Lei Municipal 1.954-2015

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Lei 2.164-2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Capelinha para exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal 2073-2017

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Lei 2.163-2020 – Altera denominação da Travessa Ouro Preto, localizada entre a Rua Rio Branco e Avenida Clóvis Pimenta, no Centro de Capelinha

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Lei 2.162-2020 – Denomina como Centro Administrativo Pedro Antonio Coelho espaço público do Município de Capelinha

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Lei 2.161-2020 – Denomina como Pista de Skate Wellington César Cardoso Silva – Eto espaço público do município de Capelinha

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Lei 2.160-2020 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências

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Lei 2.159-2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Capelinha para exercício financeiro de 2020 e atualiza Lei municipal 2073-2017

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