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Lei 2.208-2021 – Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha

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Lei 2.207-2021 – Institui o Programa Municipal Bolsa Tutoria e dá outras providências

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Lei 2.206-2021 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências

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Lei 2.205-2021 – Altera a Lei nº 2.215-2019 que versa sobre o Perímetro Urbano do Município de Capelinha

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Lei 2.204-2021 – Cria e denomina espaços de convivência no âmbito da Praça Zezé Sampaio

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Lei 2.203-2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência

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Lei 2.202-2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos profissionais da Educação

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Lei 2.201-2021 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área...

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Lei 2.200-2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (Covid-19)

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Lei 2.199-2021 – Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – Covid-19...

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