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Lei 2.237-2021 – Denomina como Rua Judith Rodrigues de Sousa logradouro público do Município de Capelinha

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Lei 2.236-2021 – Denomina como Rua Sebastião Ferreira Guedes Tião Ferreira logradouro público do Município de Capelinha

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Lei 2.235-2021 – Denomina como Rua Geraldo Magela Barbosa logradouro público do Município de Capelinha

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Lei 2.234-2021 – Institui o programa de cooperação e código sinal vermelho no âmbito do município de capelinha

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Lei 2.233-2021 – Dispõe sobre a municipalização do trânsito em Capelinha e dá outras providências

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Lei 2.152-2020 – Institui o programa de coleta seletiva de lixo eletrônico, eletrodomésticos, móveis e vidros na zona rural e urbana do município

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Lei 2.231-2021 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos profissionais da Educação Básica

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Lei 2.230-2021 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências

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Lei 2.229-2021 – Dispõe sobre o regime emergencial de subsídio financeiro ao serviço de transporte público

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